SÃO PAULO – O projeto que cria o seguro obrigatório por danos materiais causados a terceiros em acidentes no trânsito já está pronto para ser votado em Plenário da Câmara.

Elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a proposta estipula ainda um limite de R$ 10 mil para a cobertura de acidentes. Segundo ele, a medida servirá como um complemento do Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

Dessa forma, as indenizações por danos materiais também serão pagas, independentemente da responsabilidade do proprietário do veículo. Se o projeto for aprovado, a seguradora terá o direito de regresso contra o responsável pelo acidente.

Emissão
Segundo a proposta do deputado, a emissão do certificado anual de licenciamento estará ligada ao pagamento do novo seguro, exatamente como acontece no Dpvat.

"Se o proprietário do veículo for flagrado sem esse documento, que é de porte obrigatório, ficará sujeito a multa e a retenção do veículo até a regularização da situação", afirma o deputado, conforme publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros).

O projeto tramita em conjunto a proposta do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com a obrigatoriedade do Dpvat.